O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma nova resolução que elimina a exigência de aulas em autoescolas para quem pretende obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças passam a valer após a publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.
Além de acabar com a obrigatoriedade das aulas presenciais, o texto atualiza e redefine etapas do processo de habilitação.
Entre as principais mudanças estão:
• redução da carga horária mínima das aulas teóricas e práticas;
• extinção do prazo de validade do processo para obtenção da primeira CNH.
Apesar das alterações, permanecem obrigatórias as provas teóricas e práticas. O exame toxicológico também seguirá exigido para candidatos das categorias C, D e E — destinadas a motoristas de caminhão, ônibus, carretas e veículos articulados.
Segundo o governo federal, o objetivo é tornar o processo menos burocrático e mais acessível, reduzindo custos para novos condutores. Uma pesquisa encomendada pelo Ministério dos Transportes apontou que o valor elevado é a principal barreira para que um terço dos brasileiros não tenha habilitação. O levantamento revelou ainda que quase metade dos motoristas que dirige sem CNH deixa de regularizar a situação por não conseguir arcar com os custos.
Atualmente, estima-se que 20 milhões de pessoas conduzam veículos sem habilitação no país. A expectativa do governo é de que as novas regras ampliem o número de motoristas habilitados e contribuam para diminuir a quantidade de condutores sem formação adequada.