O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei da Reciprocidade Comercial, que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras unilaterais aos produtos brasileiros no mercado global. A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional há cerca de 10 dias e publicada no Diário Oficial da União.
A Lei da Reciprocidade Comercial visa estabelecer critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de países ou blocos econômicos que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira. A norma valerá para países ou blocos que interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil.
A criação dessa lei é uma resposta à escalada da guerra comercial desencadeada pelos Estados Unidos, que impôs tarifas sobre produtos brasileiros, incluindo uma tarifa de 10% sobre todos os produtos exportados para o mercado norte-americano, com exceção do aço e alumínio, que tiveram uma sobretaxa de 25%. Isso afetou significativamente as empresas brasileiras, que são os terceiros maiores exportadores desses metais para os EUA.
Com essa lei, o governo brasileiro poderá adotar medidas comerciais para proteger os interesses nacionais e garantir a competitividade dos produtos brasileiros no mercado global.¹