Parlamentares da base governista na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) reagiram com surpresa ao veto do governador João Azevêdo (PSB) ao aumento das emendas parlamentares previsto no Orçamento de 2026. A decisão foi publicada na edição deste sábado (17) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Ao Jornal da Paraíba, deputados aliados classificaram o veto como “ruim” e afirmaram que esperavam a sanção do dispositivo, mesmo diante da disputa jurídica entre o Governo do Estado e a Assembleia no Supremo Tribunal Federal (STF).
Sob reserva, um parlamentar governista destacou que a principal preocupação é com os recursos que já haviam sido prometidos às bases eleitorais. Segundo ele, a retirada das emendas pode gerar prejuízos diretos a municípios e entidades que aguardavam os investimentos, além de provocar desgastes políticos dentro da base aliada.
Outro deputado afirmou que a bancada esperava uma solução construída a partir do diálogo entre os Poderes. “Houve o veto, então essa situação vai gerar instabilidade na bancada e causar insatisfações, mesmo o governador tendo a prerrogativa de vetar”, avaliou.
Diante do cenário, a tendência entre os parlamentares é pela derrubada do veto, assim que o tema voltar à pauta após o recesso legislativo. Na sexta-feira (16), em entrevista à Rádio CBN, o deputado Michel Henrique (Republicanos), integrante da base governista, declarou que votará pela derrubada do veto.
Segundo o Governo do Estado, o veto ao aumento das emendas parlamentares está fundamentado em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os limites constitucionais para o crescimento das emendas impositivas e a necessidade de preservação da separação entre os Poderes.
Na justificativa encaminhada ao presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos), o Executivo argumenta que o reajuste aprovado pelos deputados violaria o princípio da equivalência entre os Poderes, ao extrapolar o limite legal de crescimento das emendas, conforme já reconhecido pelo STF.
A decisão do governador ocorre em meio à disputa judicial que segue em tramitação no STF entre o Governo do Estado e a ALPB, relacionada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O texto aprovado pela Assembleia previa o aumento das emendas parlamentares de 0,9% para 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL). O reajuste representa um crescimento de 66,6% em apenas um ano, elevando o montante de R$ 182,37 milhões em 2025 para R$ 283,92 milhões em 2026.