A Justiça Federal na Paraíba condenou os donos da Braiscompany, empresa acusada de atuar ilegalmente no mercado de criptoativos, a penas que ultrapassam 170 anos de prisão. A decisão foi proferida pela 4ª Vara Federal de Campina Grande, sob responsabilidade do juiz Vinícius Costa Vidor.
Penas dos Réus Condenados:
- Antônio Inácio da Silva Neto: 88 anos e 7 meses de prisão
- Fabrícia Farias: 61 anos e 11 meses de prisão
- Outros oito réus também foram condenados, incluindo:
- Mizael Moreira da Silva: 19 anos e 6 meses
- Sabrina Mikaelle Lacerda Lima: 26 anos
- Arthur Barbosa da Silva: 5 anos e 11 meses
- Flávia Farias Campos: 10 anos e 6 meses
- Fernanda Farias Campos: 8 anos e 9 meses
- Clélio Fernando Cabral do Ó: 19 anos
- Gesana Rayane Silva: 14 anos e 6 meses
- Deyverson Rocha Serafim: 5 anos
Os réus foram responsabilizados por crimes como: lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, operação de instituição financeira sem autorização legal e participação em organização criminosa.
A ação penal foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), com base em investigação conduzida pela Polícia Federal e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A Braiscompany movimentou mais de R$ 1 bilhão, prejudicando milhares de pessoas em todo o país com promessas de lucros elevados por meio de investimentos em criptoativos que nunca chegaram a ocorrer.
O juiz determinou o recolhimento de um montante a ser reparado de R$ 277 milhões em danos patrimoniais e R$ 100 milhões em dano coletivo.¹