A maioria dos membros do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, na noite desta quarta-feira (2), manter a tornozeleira eletrônica imposta à primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena. A decisão diverge da medida tomada pelo juiz relator, Sivanildo Torres Ferreira, que havia determinado, no dia anterior, a retirada do dispositivo, atendendo a um pedido da defesa de Lauremília.
A tornozeleira eletrônica havia sido estabelecida como parte das medidas cautelares pela juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa, quando converteu a prisão preventiva da primeira-dama. A maioria dos julgadores do TRE-PB entendeu que o monitoramento eletrônico é necessário para garantir o cumprimento das demais condições impostas pela Justiça.
Além do uso da tornozeleira, Lauremília Lucena deve seguir as demais medidas cautelares definidas pela magistrada de 1º grau. São elas:
1. Proibição de frequentar o Bairro São José e órgãos públicos da Prefeitura de João Pessoa;
2. Proibição de manter contato com os demais investigados;
3. Proibição de ausentar-se da Comarca de João Pessoa por mais de oito dias sem comunicação prévia ao juízo;
4. Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, das 20h às 6h;
5. Uso da tornozeleira eletrônica.
Com a nova decisão, Lauremília terá de retomar o monitoramento eletrônico, seguindo todas as restrições estabelecidas, enquanto o processo segue em andamento.