O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (1º) o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da vereadora Raissa Lacerda, envolvida na Operação Território Livre. A operação investiga o aliciamento violento de eleitores em João Pessoa.
Ao rejeitar o pedido, o ministro destacou a relação entre Raissa e outras investigadas no esquema, reforçando os indícios de participação da vereadora nas práticas ilegais.
A defesa da parlamentar deve continuar buscando alternativas jurídicas, mas a decisão mantém as medidas restritivas até o avanço das investigações. Mesmo com a decisão, a parlamentar segue em liberdade por determinação da juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa.
A magistrada impôs medidas cautelares para Raíssa. São as seguintes:
1º) proibição de acessar ou frequentar o bairro São José, em especial a ONG Ateliê da Vida, bem como órgãos públicos ligados ao Município de João Pessoa, em especial a prefeitura municipal (inciso II);
2º) proibição de manter contato com os demais investigados (inciso III);
3º) proibição de ausentar-se da Comarca de João Pessoa por mais de 8 (oito) dias sem comunicação prévia a este juízo (inciso IV);
4º) recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, das 20 horas às 6 horas da manhã (inciso V);
5º) monitoração eletrônica (inciso IX).