TCE-PB reprova contas de 2013 da Secretaria de Saúde do Estado e determina ressarcimento de mais de R$ 15 milhões aos cofres públicos
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou, nesta quarta-feira (21), as contas referentes ao ano de 2013 do ex-secretário de Saúde da Paraíba, Waldson Souza. A decisão resulta em uma multa de R$ 5 mil imposta a Souza e na obrigatoriedade de a Organização Social Instituto Social Fibra devolver R$ 15.844.552,00 aos cofres públicos.
Segundo o voto do relator do caso, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, as irregularidades identificadas incluem negligência e controle precário dos contratos com Organizações Sociais durante a gestão de Waldson Souza. As contas analisadas eram as remanescentes do exercício de 2013, período em que ele estava à frente da pasta da Saúde.
Além da multa ao ex-secretário, o relator também responsabilizou a Organização Social Instituto Social Fibra pelos prejuízos financeiros ao Estado. A instituição deverá ressarcir o valor de R$ 15.844.552,00, sendo que seus diretores, Luiz Fernando Giazzi Nassri e Armando Pereira de Aguiar Junior, também foram responsabilizados. A Corte determinou um prazo de 60 dias para o recolhimento do montante, sob pena de cobrança executiva.
De acordo com a decisão, a OS não apresentou a documentação necessária que comprovasse os pagamentos a fornecedores, prestadores de serviços e empregados, mesmo com as transferências regulares feitas pelo Estado à instituição. A falta de comprovação adequada motivou a imposição do débito à instituição e seus diretores, reforçando a responsabilidade pelo ressarcimento ao erário estadual.
Fonte: Portal ClickPb