O Estado da Paraíba foi condenado pela Justiça a interditar a Cadeia Pública de Sousa devido a graves irregularidades estruturais e sanitárias. A decisão, proferida pelo juiz Agílio Tomaz Marques, da 4ª Vara Mista de Sousa, atende parcialmente a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPPB). Além da interdição imediata, o Estado deverá transferir os presos para a Colônia Penal Agrícola e realizar reformas na Cadeia Pública até dezembro de 2025. A Colônia Penal também deverá passar por adequações, com prazo até dezembro de 2026. A sentença prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Durante inspeções, foram constatados problemas como fiação elétrica exposta, infiltrações, ausência de equipamentos de combate a incêndios e condições sanitárias precárias. A Promotoria de Justiça, representada pelo promotor Ricardo José de Medeiros e Silva, acompanhará o cumprimento da sentença para garantir a segurança e a dignidade dos internos e servidores.
O MPPB considerou a decisão um avanço, mas avaliou recorrer quanto à negativa de indenização por danos morais coletivos. Segundo o promotor, o Estado tem a obrigação de assegurar condições dignas de ressocialização aos detentos, e a indenização seria uma forma de reconhecer a falha em proteger esses direitos fundamentais.