Em 2022, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou as contas da prefeitura de Serra Branca, sob a gestão do prefeito Vicente Fialho Sousa, conhecido como Souzinha. A decisão, tomada em uma sessão ordinária híbrida realizada na quarta-feira, 7 de dezembro de 2022, destacou uma série de irregularidades graves que culminaram na reprovação.
Entre as principais falhas apontadas pelo relator das contas, o conselheiro André Carlo Torres Pontes, destacam-se a administração municipal ter deixado de aplicar o percentual mínimo de 25% da receita arrecadada na área de educação, conforme previsto na Constituição Federal. Além disso, houve o não pagamento do piso nacional aos professores, desrespeitando a legislação vigente.
Outras irregularidades incluíram a utilização de créditos suplementares sem a devida autorização legislativa, o excesso de gastos com combustíveis, irregularidades nas contratações de servidores temporários e gastos com pessoal acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A decisão foi tomada durante a 2431ª sessão do Tribunal Pleno do TCE-PB, sob a presidência do conselheiro Fábio Túlio Nogueira, que substituiu o presidente Nominando Diniz, ausente por motivos justificados. A sessão contou com a presença dos conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho, além dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo (no exercício da titularidade) e Renato Sérgio Santiago Melo. O procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho representou o Ministério Público de Contas.
A reprovação das contas do prefeito Vicente Fialho Sousa evidenciou uma série de irregularidades administrativas que comprometem a transparência e a legalidade na gestão pública de Serra Branca. O caso serve como um alerta para a importância de se cumprir rigorosamente as normativas legais e os princípios constitucionais na administração dos recursos públicos, especialmente nas áreas sensíveis como educação e pagamento de servidores.