O Procon de Campina Grande aplicou multas que somam R$ 500 mil a três instituições bancárias – Banco do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica Federal (CEF) – por descumprimento da Lei Estadual da Fila. A ação foi motivada por denúncias de consumidores que relataram longos períodos de espera nas filas de atendimento.
A Lei Estadual 9.426/2011 estabelece que clientes não devem aguardar por mais de 20 minutos em dias normais e 30 minutos em vésperas ou após feriados. No entanto, a fiscalização do Procon identificou irregularidades em unidades dos três bancos entre julho de 2024 e janeiro de 2025.
As agências autuadas têm um prazo de 10 dias para apresentar defesa, conforme explicou Waldeny Santana, coordenador do órgão. A multa aplicada visa garantir o respeito aos direitos dos consumidores, especialmente das pessoas idosas e com deficiência, que foram os mais afetados pelas longas filas de atendimento.