O advogado e articulista do Poder360 André Marsiglia afirmou que a decisão de retirar de um perfil do Instagram um vídeo que mostra Felipe Brandão, filho do ministro do STJ Benedito Gonçalves, é uma “grande contradição”. Marsiglia fará a defesa de Danuzio Neto, alvo de ação do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) que determinou a exclusão do post de suas redes sociais. Veículos jornalísticos que usaram as imagens não foram afetados pela decisão. O canal do Poder360 no YouTube publicou o arquivo em 9 de janeiro de 2024.
O vídeo foi gravado na Holanda, por Anthony Kruijver. Não há nada de irregular nas imagens. Kruijver faz um programa que divulga em redes sociais abordando pessoas na rua e pedindo que descrevam as roupas que usam. Ao conversar com Felipe na rua, elogia roupa do filho do ministro do STJ. E pede que o próprio rapaz descreva as marcas das peças e acessórios que está usando.
Segundo o advogado, a argumentação de defesa seguirá o raciocínio de que a medida exprime censura e fere o princípio constitucional de isonomia ao estabelecer que apenas Danuzio e um 2º réu, mantido em sigilo, precisariam apagar o conteúdo dos seus perfis na internet.
Marsiglia afirma haver censura prévia na parte da medida que proíbe Danuzio de mencionar ou publicar novos conteúdos relacionados ao filho de Benedito Gonçalves.
“A decisão entende que não havia interesse público na postagem de Danuzio. No entanto, existe, sim, esse interesse público, pelo fato de ele ser filho de uma pessoa relevante do Judiciário brasileiro. É a 1ª falha na argumentação. A 2ª é que há uma grande contradição: muitos perfis divulgaram o vídeo, inclusive fontes jornalísticas. Se a juíza entende que não há interesse público, todas as publicações de jornais feitas sobre o assunto são ilícitas, o que é um caso de censura explícita”, afirma o advogado.
Assista ao vídeo de Felipe Brandão (1min58s):
“NÃO É PESSOA PÚBLICA”
Na determinação, a juíza Flávia Babu Capanema Tancredo, do 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital da Lagoa, diz que Felipe “não é pessoa pública” e que não há “fato jornalístico” nas imagens. Afirma que o objetivo ao compartilhar o vídeo foi “ridicularizar o autor e, por meio disto, atingir terceiro, injustificadamente”. O parecer foi publicado em 13 de janeiro.
A magistrada havia dado 24 horas para Danuzio remover o vídeo sob pena de multa diária de R$ 5.000. Determinou também que ele não volte a publicar imagens e vídeos de Felipe Brandão ou pagará multa de R$ 1.000 a cada vez que o fizer.
Embora o vídeo dê a entender que Felipe concordou com a filmagem e posterior divulgação nas redes, a juíza diz que “autorização de filmagem não implica autorização de postagem, do que resulta ser ela ilícita, já que não autorizada”.
VÍDEO NA HOLANDA
A filmagem foi originalmente postada no perfil de Anthony Kruijver no TikTok. Ele tem uma série na rede social chamada “What people are wearing” ou “O que as pessoas estão vestindo”, na tradução para o português. Filma as pessoas pelas ruas de cidades da Holanda, como Amsterdã e Utrecht.
Além de Felipe Brandão, são filmados um menino chamado João Felipe e uma mulher chamada Julia. Todos usam roupas de grife. No vídeo, que viralizou na internet, o filho de Benedito Gonçalves exibe as seguintes peças:
par de tênis Air Force da Nike em parceria com a Louis Vuitton – vendido a R$ 30.090 neste site;
relógio Richard Mille RM 011 – Anthony Kruijver, autor do vídeo, diz que custa cerca de € 200 mil (R$ 1,07 milhão);
calça Denim Tears – de R$ 1.583;
jaqueta da Prada – modelo similar é vendido a € 2.650 (R$ 14.214);
pulseira da joalheria Cartier – item com o mesmo formato custa R$ 500;
pulseira da Van Cleef;
mochila da Dior.