Resumo
A confusão envolveu as nomenclaturas 5G DSS, 5G NSA e 5G SA, induzindo consumidores a erro.
A prática viola o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, que exige clareza e veracidade nas informações.
Multas: R$ 2 milhões para a TIM; R$ 1,4 milhão para a Vivo; e R$ 1,33 milhão para a Oi.
Em maio, a Claro foi multada em R$ 922,8 mil pelo mesmo motivo.
Claro, TIM e Vivo são as maiores operadoras de telefonia do país (Ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)
As operadoras de telefonia TIM, Vivo e Oi receberam multas da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) no valor total de R$ 4,8 milhões. A entidade vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública concluiu que as empresas promoveram propaganda enganosa na divulgação da rede 5G.
A medida tem a ver com a confusão em torno das nomenclaturas 5G DSS, 5G NSA e 5G SA – os três sabores da internet móvel de quinta geração. Na prática, os consumidores foram induzidos a acreditar que poderiam usufruir de uma tecnologia mais nova, quando na verdade o serviço anunciado era “uma versão inferior”.
A Senacon ainda diz que a prática viola o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, que versa sobre a clareza e veracidade das informações apresentadas.
Os valores das multas
Confira a listagem de multas divulgadas hoje (dia 23/07):
TIM: R$ 2 milhões
Vivo: R$ 1,4 milhão
Oi: R$ 1,33 milhão
Ainda cabe recurso. Caso a penalização seja mantida, os valores deverão ser depositados num fundo de defesa dos direitos dos consumidores. Não haverá, portanto, repasse direto para os clientes das empresas.
“As empresas anunciaram a tecnologia ‘5G’ sem informar adequadamente que se tratava da versão ‘non standalone’, dependente das tecnologias DSS ou refarming, sem antenas próprias e equipamentos dedicados” – Wadih Damous,secretário nacional do consumidor, em nota à imprensa
As três operadoras responderam ao Tecnoblog que não comentam decisões administrativas.
Multa da Claro
A Claro foi multada em maio pelo mesmo motivo: publicidade enganosa sobre o 5G. O montante foi fixado em R$ 922,8 mil.
TIM, Vivo e Oi recebem multas milionárias por propaganda enganosa