O Ministério Público da Paraíba (MPPB) acendeu um alerta sobre as condições estruturais do viaduto Elpídio de Almeida, em Campina Grande, e expôs o que classificou como falta de responsabilidade do Governo do Estado na manutenção do equipamento. O órgão ingressou com ação na Justiça solicitando que a Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan) realize, com urgência, uma vistoria técnica no local.
De acordo com o MP, a ausência de inspeções regulares e até mesmo de informações básicas sobre a situação estrutural do viaduto representa um risco direto à segurança de motoristas e pedestres que utilizam diariamente o equipamento. O alerta reforça a preocupação com a possibilidade de agravamento dos problemas, diante da falta de acompanhamento técnico contínuo.
Ao serem acionados, órgãos da Prefeitura de Campina Grande, como a Secretaria de Serviços Urbanos, esclareceram que a responsabilidade pela obra é do Governo do Estado, cabendo à Suplan executar a manutenção e fiscalização do viaduto.
Na ação, o Ministério Público destacou que a última vistoria técnica detalhada realizada no viaduto ocorreu em março de 2020, apontando o que chamou de “inércia do Estado em cumprir com sua obrigação legal de zelar pela segurança daqueles que utilizam o Viaduto”. O órgão ainda enfatizou que o risco de danos é evidente diante da falta de manutenção preventiva. “O perigo de dano iminente é evidente”, destacou o MP, acrescentando que a ausência de fiscalização adequada pode acelerar o processo de deterioração da estrutura, aumentando o risco de acidentes.
O Ministério Público também pediu urgência na decisão judicial, argumentando que a demora no julgamento pode tornar a medida ineficaz, já que o cenário atual pode evoluir para um evento trágico.
Apesar dos alertas, a Justiça negou o pedido de liminar que determinaria a vistoria imediata pela Suplan. Até o momento, não há prazo definido para o julgamento do mérito da ação.
No processo, o Governo do Estado se manifestou solicitando que a Justiça não obrigue a realização da vistoria. Na prática, a postura reforça a resistência da Suplan em executar o serviço, mesmo diante dos alertas sobre os riscos estruturais e da preocupação com a segurança da população que depende diariamente do viaduto.