O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, nesta sexta-feira (19), uma ação civil pública contra o Governo do Estado e a Fundação Rubens Dutra Segundo por uma série de irregularidades graves registradas durante um mutirão oftalmológico realizado no Hospital de Clínicas de Campina Grande. A iniciativa, que deveria ampliar o acesso à saúde, terminou em tragédia para dezenas de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ao menos 32 pacientes apresentaram intercorrências severas após o procedimento realizado em maio de 2025, incluindo infecções graves, perda significativa da acuidade visual e casos de cegueira — um desfecho que escancarou falhas estruturais, sanitárias e de fiscalização.
A ação tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande e é resultado do Inquérito Civil Público nº 003.2025.005943, instaurado pela promotora de Justiça Adriana Amorim para apurar as circunstâncias do mutirão.
Na ação, o MPPB pede tutela de urgência para suspender imediatamente a realização de novos mutirões oftalmológicos no Hospital de Clínicas até que todas as irregularidades sejam sanadas. O órgão também requer que qualquer futura ação do tipo só ocorra mediante o cumprimento rigoroso das normas técnicas e sanitárias, além de garantir atendimento médico e psicológico integral às vítimas.
No mérito, o Ministério Público solicita que o Estado da Paraíba e a Fundação Rubens Dutra Segundo sejam responsabilizados solidariamente, com o reconhecimento da responsabilidade civil objetiva do Estado e da responsabilidade direta da Fundação na execução dos serviços. O pedido inclui indenização por dano moral coletivo em valor não inferior a R$ 10 milhões, a ser revertida para o fortalecimento da rede pública de saúde de Campina Grande, especialmente na melhoria da estrutura, da segurança sanitária e da qualidade dos serviços.
Segundo a promotora Adriana Amorim, a ação tem como objetivo central proteger a saúde pública e impedir que novos episódios semelhantes se repitam. Ela destacou ainda que foi solicitada a instauração de inquérito policial, já em andamento na Polícia Civil para apurar possíveis responsabilidades criminais, além de providências junto ao Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) para investigar a conduta ético-profissional da médica envolvida.
O MP também informou que alguns pacientes já ingressaram com ações individuais de reparação civil e que outros ainda podem buscar o Judiciário.
Mutirão marcado por improviso e falhas sanitárias
O mutirão ocorreu em 15 de maio de 2025 e consistiu na aplicação de injeções intravítreas do medicamento Eylia (aflibercepte), fabricado pela Bayer, em 62 pacientes do SUS para tratamento de doenças da retina. Os atendimentos foram realizados por meio do programa “Opera Paraíba”, a partir de decisões judiciais e marcações das secretarias estadual e municipais de Saúde, tendo como local o Hospital de Clínicas de Campina Grande, sob responsabilidade operacional da Fundação Rubens Dutra Segundo.
No entanto, órgãos técnicos como a Vigilância Sanitária, o CRM-PB, o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) e o próprio fabricante do medicamento apontaram que o procedimento é altamente invasivo e exige condições rigorosas de assepsia, ambiente hospitalar adequado, protocolos clínicos padronizados e acompanhamento especializado, exigências que, segundo o inquérito, foram ignoradas.
A investigação revelou irregularidades na Central de Material de Esterilização do hospital, falhas nos protocolos assistenciais, desorganização do serviço e ausência de fiscalização adequada da execução contratual. Os relatos dos pacientes e dos órgãos técnicos descrevem um cenário de superlotação, falta de estrutura, ausência de orientação e consentimento adequado, deficiência na anestesia e acompanhamento insuficiente após os procedimentos.
Para o Ministério Público, o caso evidencia falhas sistêmicas graves e uma cadeia de omissões, improvisações e violações sanitárias, imputáveis tanto à entidade executora quanto ao ente público responsável pelo planejamento, contratação e fiscalização. Um risco que, segundo a ação, foi institucionalmente produzido e que cobrou um preço alto da população mais vulnerável.