Três deputados federais paraibanos, Mersinho Lucena (PP), Wellington Roberto (PL) e Cabo Gilberto Silva (PL), subscreveram o pedido de urgência para a tramitação e votação do projeto que anistia os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Esse pedido é liderado pelo Partido Liberal, do ex-presidente Jair Bolsonaro, e contou com o apoio de deputados da base governista, apesar dos apelos contrários do governo.
Partidos que Apoiam o Pedido
- União Brasil: 40 deputados
- Republicanos: 28 deputados
- PSD: 23 deputados
- MDB: 20 deputados
- Progressistas: 35 deputados
O projeto de lei, autoria do senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), concede anistia aos acusados e condenados pelos crimes definidos nos arts. 359-L e 359-M do Código Penal, em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023.
A proposta ainda está em tramitação no Senado Federal e precisa passar por várias comissões antes de ser votada em plenário.