Uma ação que investiga um suposto esquema de pagamento de propina ao ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, foi transferida para a Justiça Eleitoral. A decisão foi tomada pelo juiz Marcial Henrique Ferraz da Cruz, da 2ª Vara Criminal, após suspeitas de que uma empresa que fornecia ração e sementes ao Governo do Estado tenha feito pagamentos irregulares ao ex-governador.
A transferência do processo ocorreu na segunda-feira (17/02), após o juiz declinar da competência em favor da Justiça Eleitoral. Vale lembrar que Ricardo Coutinho já foi alvo de outras investigações, como a Operação Calvário II, que resultou em um habeas corpus concedido ao seu irmão.
DECORRENTE DA SÉTIMA FASE DA OPERAÇÃO CALVÁRIO – “Todavia, a denúncia desta ação explicitamente afirmou – como claramente se verifica das transcrições acima – que as ações nela contidas são fruto de investigações diretamente provenientes da “Operação Calvário”, mais especificamente de sua sétima fase (objeto do PIC nº 001/19), que deu origem à Ação Penal nº 0000015-77.2020.815.0000, inicialmente aforada perante o Tribunal de Justiça da Paraíba, mas atualmente em curso na Justiça Eleitoral local, por força, exatamente, da decisão exarada na Reclamação nº 53.360/PB”, consta da decisão do magistrado.
“Posso até parecer exagerado, mas no meu modo de ver a competência, pelo menos em matéria criminal, tem se prestado muito bem como substituta daquela abominável praxe defensiva, infelizmente acolhida durante anos pelos nossos tribunais, que ficou conhecida como “nulidade de algibeira”. E o “andar da carruagem” me faz acreditar que este caso pode vir a integrar o rol das situações que mencionei acima. Daí que visando evitar trabalhos e desgastes desnecessários, concluo válido e conveniente repensar, ao menos neste caso concreto, minha posição acerca da competência“, frisou o juiz.