O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que Eduardo dos Santos Pereira, mentor da Barbárie de Queimadas, volte a cumprir pena na Paraíba. Condenado a 106 anos de prisão, ele fugiu da Penitenciária de Segurança Máxima de João Pessoa em novembro de 2020 e passou três anos foragido, até ser recapturado em março deste ano, no município de Rio das Ostras, no Rio de Janeiro.
A decisão foi tomada pela desembargadora Suely Lopes Magalhães, no dia 19 de setembro, que analisou um pedido de recambiamento feito pela Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba (SEAP-PB). Após a recaptura, o órgão informou que não há processos penais contra Eduardo dos Santos no Rio de Janeiro e que é do interesse do sistema prisional paraibano que ele retorne ao estado para cumprir sua pena.
Ao longo do processo, a defesa de Eduardo dos Santos solicitou que ele cumprisse a pena no Rio de Janeiro, alegando que ele é natural do estado, possui domicílio na região e que seus pais e filhos residem no local, onde eles também mantêm um estabelecimento comercial familiar.
A desembargadora Suely Magalhães, ao analisar o caso, destacou que Eduardo dos Santos cumpriu 8 anos e 9 meses de sua pena na Paraíba, e que não há, nos autos do processo, documentos que indiquem que ele tenha solicitado transferência para o Rio de Janeiro. O pedido para cumprir a pena em outro estado foi registrado apenas após sua recaptura em Rio das Ostras.
A defesa também argumentou que há um inquérito policial na Polícia Civil do Rio de Janeiro contra Eduardo, na tentativa de justificar o cumprimento da pena no estado. No entanto, a desembargadora concluiu que não há nenhum processo penal em andamento ou condenação que justifique essa medida.
Suely Magalhães ressaltou que o sistema prisional enfrenta superlotação e falta de vagas, e que, mesmo com a existência de um inquérito policial no Rio de Janeiro, isso não seria suficiente para justificar sua permanência no estado.
De acordo com a desembargadora, é necessário garantir a “prevenção geral”, de forma que os demais indivíduos, diante da ameaça da aplicação da pena, não cometam os mesmos crimes. Ela também destacou a importância de manter a “prevenção especial”, que visa evitar que o homem volte a cometer novas condutas reprováveis do ponto de vista penal.
“Neste desiderato, somados aos fundamentos consignados, exsurge a necessidade de se resguardar a credibilidade da justiça local perante a sociedade do Estado da Paraíba, diante da barbárie da conduta perpetrada”, afirmou a desembargadora.
A desembargadora reforçou a decisão da Justiça da Paraíba e determinou o recambiamento do preso para o estado. Suely Lopes Magalhães também afirmou que as tratativas agora devem ser realizadas entre a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro e o órgão responsável pela administração penitenciária da Paraíba, cabendo a este último arcar com os custos de transporte aéreo, escolta, alimentação e diárias dos policiais penais.
Nesta sexta-feira (20), a juíza Andrea Arcoverde oficiou a Gesipe, solicitando a realização do recambiamento.
O g1 entrou em contato com a Gerência Executiva do Sistema Prisional (Gesipe), que informou ter recebido a informação de que todos os recursos de Eduardo dos Santos para permanecer no Rio de Janeiro foram negados e que ele deve retornar à Paraíba.
A Gesipe também afirmou que não existe um prazo legal definido para a transferência, mas que, com a atual decisão, haverá uma interlocução executiva entre as secretarias penitenciárias da Paraíba e do Rio de Janeiro para organizar a vinda do preso. Além disso, afirmaram que já estão articulando o retorno de Eduardo dos Santos com a SEAP-RJ.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP/RJ) afirmou ao g1 que o procedimento está registrado na Assessoria de Informações e Processamento em Matéria Criminal (ASCRI), mas que, até o momento, a SEAP-RJ não recebeu nenhum expediente solicitando manifestação sobre o recambiamento do detento para o estado da Paraíba.
O g1 também não conseguiu localizar a defesa de Eduardo dos Santos Pereira, e o espaço permanece aberto para manifestações.