A crescente popularidade das plataformas de apostas online e os riscos associados ao vício em jogos de azar motivaram o deputado federal Leonardo Gadelha (Podemos) a apresentar o Projeto de Lei 3543/2024, que propõe novas regras para a publicidade dessas modalidades de apostas, conhecidas como “bets”. O objetivo do PL é tornar obrigatória a inclusão de avisos sobre os problemas relacionados ao jogo excessivo nas propagandas, buscando conscientizar os apostadores sobre os riscos da ludopatia, o vício em jogos.
De acordo com o parlamentar, a intenção não é restringir a atividade, mas alertar a população sobre a importância de jogar com responsabilidade. “Há um risco inerente ao jogo excessivo. O jogo vicia. Há uma doença, a ludopatia ou ludomania, como chamam alguns. E é por conta de tudo isso que eu construí um projeto que visa normatizar, criar regras mais claras para as propagandas do setor. As pessoas precisam ser informadas sobre os riscos envolvidos, especialmente quando se cruza a linha do bom senso”, declarou Gadelha.
O deputado reconhece a relevância econômica das casas de apostas, que geram empregos e receitas para o Estado. No entanto, reforça a necessidade de regulamentação adequada para garantir a transparência e a responsabilidade nas relações comerciais. “Com frequência, temos visto reportagens e operações envolvendo essas casas de apostas online. Claro que a gente não pode generalizar, há muitas empresas sérias nesse ramo, mas também fica evidente que está na hora de regulamentar um pouquinho melhor essas relações”, pontuou.
O PL 3543/2024 prevê alterações na Lei n.º 14.790, que regulamenta as loterias de cota fixa. As novas regras determinam que todas as ações publicitárias relacionadas a apostas exibam a mensagem “CUIDADO: O JOGO VICIA”, tanto de forma visual quanto sonora, dependendo do meio utilizado.
A proposta também define as especificações para a exibição do aviso: em peças audiovisuais, a mensagem deverá ser exibida em letras maiúsculas e permanecer visível por no mínimo três segundos ou 10% do tempo total da peça. Já em materiais impressos, o aviso ocupará ao menos 10% do espaço da propaganda. Em áudios, o alerta deverá ser lido de forma clara e audível.
Com esse projeto, Gadelha espera contribuir para um ambiente de apostas mais seguro e responsável, protegendo os consumidores dos riscos do vício.