O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos), para prestar esclarecimentos sobre irregularidades no pagamento de gratificações identificadas em 2021. A convocação é uma resposta a falhas detectadas na comprovação de regularidade de gratificações de atividade externa (GAE).
Segundo os autos do TCE, foi constatada a ausência de comprovação de regularidade de GAE no valor de R$ 1.293.501,09. Além disso, outro montante de R$ 1.405.059,61, referente às GAE listadas no Documento TC nº 33344/23, também carece de comprovação adequada. O prefeito deve comparecer ao TCE no dia 27 de agosto para responder às acusações.
O relatório de defesa apresentado pela prefeitura reconheceu a permanência de algumas irregularidades, mesmo após a análise dos documentos e argumentos apresentados. Entre as falhas apontadas, destaca-se o uso inadequado da gratificação de atividade especial para recompor perdas remuneratórias, sem observância aos princípios da isonomia e da impessoalidade.
A prefeitura de Patos, que conta com um total de 4.552 servidores, possui uma folha salarial base de R$ 14.984.574,39. O menor salário registrado é o de agente de manutenção, no valor de R$ 1.252,58.